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BO nº 106

I Série | 07-11-22

» Ordem do Dia
» Assembleia Nacional
» Resolução nº 75/X/2022:
» Assembleia Nacional
» Resolução nº 76/X/2022:
» Assembleia Nacional
» Resolução nº 77/X/2022:
» Assembleia Nacional
» Resolução nº 78/X/2022:
» Assembleia Nacional
» Portaria conjunta nº 51/2022:
» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional

BO nº 190

II Série | 07-11-22

» Anulação nº 02/2022:
» Chefia do Governo » Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
» Despacho conjunto nº 91/2022:
» Ministério das Finanças e Ministério da Justiça e Trabalho » Gabinete dos Ministros
» Extrato do despacho nº 1576/2022:
» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Despacho conjunto nº 39/2022:
» Ministério do Estado e da Defesa Nacional, Ministério do Mar e Ministério do Turismo e Transportes » Gabinete dos Ministros:
» Despacho conjunto nº 40/2022:
» Ministério do Turismo e Transportes e Ministério das Finanças: » Gabinete do Ministro
» Despacho conjunto nº 41/2022:
» Ministério do Turismo e Transporte e Ministério da Agricultura e Ambiente » Gabinete dos Ministros:
» Retificação nº 99/2022:
» Banco de Cabo Verde » Auditoria-Geral do Mercado de Valores Mobiliários
» Extrato de deliberação nº 37/2022:
» Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos
» Extrato de despacho nº 1577/2022:
» Município de São Miguel » Câmara Municipal
» Extrato de despacho nº 1578/2022:
» Município de São Miguel » Câmara Municipal

BO nº 106 (1º suplemento)

I Série | 07-11-22

» Resolução nº 101/2022:
» Conselho de Ministros
» Decreto Presidencial nº 19/2022:
» Presidência da República
» Decreto Presidencial nº 20/2022:
» Presidência da República

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