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BO nº 65

I Série | 01-07-22

» Acórdão nº 15/2022:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 16/2022:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 17/2022:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 18/2022:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 19/2022:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 20/2022:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 21/2022:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 22/2022:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 23/2022:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 24/2022:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 25/2022:
» Tribunal Constitucional

BO nº 108

II Série | 01-07-22

» Extrato de publicação de sociedade nº 268/2022:
» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de sociedade nº 269/2022:
» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de sociedade nº 270/2022:
» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de sociedade nº 271/2022:
» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Resolução nº 36/2022:
» Conselho de Ministros
» Extrato do Contrato de Gestão nº 24/2022:
» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de despacho nº 18/2022:
» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de despacho nº 20/2022:
» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de despacho nº 942/2022:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional
» Extrato de despacho nº 943/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 944/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 945/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 946/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 947/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 948/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 949/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 950/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 951/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 952/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 953/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 954/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 955/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 956/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 957/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 958/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 959/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Retificação nº 67/2022:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
» Extrato de despacho nº 960/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 961/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Retificação nº 66/2022:
» Ministério do Mar » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Extrato de despacho nº 962/2022:
» Ministério do Turismo e Transportes » Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Deliberação nº 19/CA/2022:
» Agência Reguladora Multissetorial da Economia -ARME » Conselho de Administração
» Deliberação nº 20/CA/2022:
» Agência Reguladora Multissetorial da Economia -ARME » Conselho de Administração
» Despacho nº 02/2022:
» Município do Tarrafal de Santiago » Câmara Municipal
» Extrato de despacho nº 963/2022:
» Município do Tarrafal de Santiago » Câmara Municipal

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