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BO nº 38

I Série | 08-04-22

» Decreto-lei nº 9/2022:
» Conselho de Ministros
» Decreto-lei nº 10/2022:
» Conselho de Ministros
» Decreto-Regulamentar nº 38/2022:
» Conselho de Ministros

BO nº 54

II Série | 08-04-22

» Extrato do despacho nº 411/2022:
» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral
» Extrato do despacho nº 412/2022:
» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral
» Extrato do despacho nº 47/GMAI/2022:
» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional
» Extrato do despacho nº 413/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 414/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 415/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 14/2022:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional » Direção-Geral de Planeamento Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 15/2022:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional » Direção-Geral de Planeamento Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 416/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 417/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 418/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 419/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 420/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 421/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 422/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 423/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 424/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 425/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 426/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 427/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 428/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 429/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 430/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 431/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 432/2022:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 433/2022:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 434/2022:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 435/2022:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 436/2022:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 438/2022:
» Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação: » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Extrato do despacho nº 437/2022:
» Ministério do Turismo e Transportes » Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Extrato da deliberação nº 20-A/2020:
» Município do Porto Novo » Câmara Municipal
» Extrato da deliberação nº 20-B/2020:
» Município do Porto Novo » Câmara Municipal
» Extrato da deliberação nº 20-C/2020:
» Município do Porto Novo » Câmara Municipal
» Extrato da deliberação nº 20-D/2020:
» Município do Porto Novo » Câmara Municipal
» Extrato da deliberação nº 20-E/2020:
» Município do Porto Novo » Câmara Municipal
» Extrato da deliberação nº 20-F/2020:
» Município do Porto Novo » Câmara Municipal
» Extrato da deliberação nº 20-G/2020:
» Município do Porto Novo » Câmara Municipal

BO nº 38 (1º suplemento)

I Série | 08-04-22

» Resolução nº 38/2022:
» Chefia do Governo
» Resolução nº 39/2022:
» Chefia do Governo
» Resolução nº 40/2022:
» Chefia do Governo
» Resolução nº 41/2022:
» Chefia do Governo

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