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BO nº 25

I Série | 08-03-21

» Acórdão nº 63/2020:
» Tribunal Constitucional
» Parecer nº 1/2021:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 1/2021:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 2/2021:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 3/2021:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 4/2021:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 5/2021:
» Tribunal Constitucional

BO nº 41

II Série | 08-03-21

» Extrato de publicação de sociedade nº 175/2021:
» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Despacho nº 8/2021:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro
» Extrato do despacho nº 384/2021:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Retificação nº 29/2021:
» Ministério da Família e Inclusão Social » Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Extrato do despacho nº 385/2021:
» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Extrato do despacho nº 386/2021:
» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Extrato do despacho nº 387/2021:
» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Extrato do despacho nº 388/2021:
» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Extrato do despacho nº 389/2021:
» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Deliberação nº 5/CA/2021:
» Agência Reguladora Multissetorial da Economia -ARME » Conselho de Administração
» Extrato do despacho nº 390/2021:
» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Deliberação nº 6/CA/2021:
» Agência Reguladora Multissetorial da Economia -ARME » Conselho de Administração
» Extrato da deliberação nº 391/2021:
» Município de Santa Catarina de Santiago » Câmara Municipal
» Deliberação nº 1/AMSV/2021:
» Município de São Vicente » Assembleia Municipal
» Deliberação nº 2/AMSV/2021:
» Município de São Vicente » Assembleia Municipal
» Extrato da deliberação nº 392/2021:
» Município de Santa Catarina de Santiago » Câmara Municipal

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