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BO nº 132

II Série | 23-09-20

» Extrato do despacho nº 111/2020:
» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Extrato do despacho nº 1001/2020:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 1002/2020:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Despacho conjunto nº 31/2020:
» Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas e Ministério das Finanças » Gabinete dos Ministros
» Extrato do despacho nº 112/2020:
» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Extrato do Despacho nº 182/2020:
» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Despacho conjunto nº 32/2020:
» Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas e Ministério das Finanças » Gabinete dos Ministros
» Despacho nº 33/2020:
» Ministério da Cultura e Industrias Criativas: » Gabinete do Ministro
» Retificação nº 116/2020:
» Ministério da Cultura e Industrias Criativas: » Gabinete do Ministro
» Extrato do despacho nº 1003/2020:
» Tribunal de Contas » Direção Geral
» Deliberação nº 1/2020:
» Município da Praia » Assembleia Municipal
» Deliberação nº 2/2020:
» Município da Praia » Assembleia Municipal
» Deliberação nº 3/2020:
» Município da Praia » Assembleia Municipal
» Deliberação nº 4/2020:
» Município da Praia » Assembleia Municipal
» Deliberação nº 5/2020:
» Município da Praia » Assembleia Municipal
» Deliberação nº 6/2020:
» Município da Praia » Assembleia Municipal
» Deliberação nº 7/2020:
» Município da Praia » Assembleia Municipal
» Deliberação nº 8/2020:
» Município da Praia » Assembleia Municipal
» Despacho nº 5/2020:
» Município da Ribeira Grande de Santiago » Câmara Municipal
» Despacho nº 6/2020:
» Município da Ribeira Grande de Santiago » Câmara Municipal

BO nº 112

I Série | 23-09-20

» Decreto nº 10/2020:
» Conselho de Ministros
» Resolução nº 126/2020:
» Conselho de Ministros
» Resolução nº 127/2020:
» Conselho de Ministros
» Resolução nº 128/2020:
» Conselho de Ministros
» Resolução nº 129/2020:
» Conselho de Ministros
» Retificação nº 117/2020
» Conselho de Ministros
» Portaria conjunta nº 50/2020:
» Ministério da Justiça e Ministério das Finanças » Gabinete da Ministra
» Portaria nº 52/2020:
» Ministério da Cultura e Industrias Criativas:
» Portaria conjunta nº 51/2020:
» Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério das Finanças » Gabinete dos Ministros:

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