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BO nº 42

II Série | 31-03-20

» Extrato do despacho nº 388/2020:
» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:
» Extrato de publicação de associação nº 142/2020:
» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de associação nº 143/2020:
» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Resolução nº 13/2020:
» Conselho de Ministros
» Resolução nº 14/2020:
» Conselho de Ministros
» Resolução nº 15/2020:
» Conselho de Ministros
» Resolução nº 16/2020:
» Conselho de Ministros
» Resolução nº 17/2020:
» Conselho de Ministros
» Resolução nº 18/2020:
» Conselho de Ministros
» Extrato do despacho nº 384/2020:
» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:
» Extrato do despacho nº 385/2020:
» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:
» Extrato do despacho nº 386/2020:
» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:
» Extrato do despacho nº 387/2020:
» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:
» Despacho conjunto nº 2/2020:
» Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério das Finanças » Gabinete dos Ministros:
» Extrato do despacho nº 389/2020:
» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:
» Extrato do despacho nº 390/2020:
» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:
» Deliberação nº 10/CA/2020:
» Agência Reguladora Multissetorial da Economia -ARME » Conselho de Administração
» Deliberação nº 11/CA/2020:
» Agência Reguladora Multissetorial da Economia -ARME » Conselho de Administração
» Republicação nº 55/2020:
» Ministério Público » Conselho Superior do Ministério Público:
» Republicação nº 56/2020:
» Ministério Público » Conselho Superior do Ministério Público:
» Extrato do despacho nº 3/2020:
» Estradas de Cabo Verde
» Anúncio de concurso externo nº 02/MAA/2020:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

BO nº 40

I Série | 31-03-20

» Decreto-lei nº 37/2020:
» Conselho de Ministros
» Decreto-lei nº 38/2020:
» Conselho de Ministros
» Decreto nº 5/2020:
» Conselho de Ministros
» Resolução nº 60/2020:
» Conselho de Ministros

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