Parte E - Republicação nº 81/2020:

» Instituto Maritimo Portuário

Republicando a publicação feita no publicado no Boletim Oficial nº 60, II Série, de 22 de maio de 2020, referente ao regulamento de acesso e frequência das Praias Balneares Nacionais.

Parte G - Deliberação nº 13/2020:

» Município da Praia » Câmara Municipal

Medidas restritivas ao funcionamento dos serviços da Câmara Municipal da Praia no período Pós Estado de Emergência.