SUMÁRIO
Parte C -
Despacho nº 34/2021:
» Chefia do Governo » Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais » Gabinete do Primeiro-Ministro
Delega na Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, os poderes no âmbito da competência para a declaração de utilidade publica às Pessoas Coletivas
Parte C -
Despacho nº 35/2021:
» Chefia do Governo » Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais » Gabinete do Primeiro-Ministro
Autoriza a realização da despesa para a reabilitação e ampliação do Centro de Saúde da Ilha da Boa Vista-Sal Rei