SUMÁRIO
Acórdão n.º 25/2018:
» Tribunal Constitucional
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2017, em que é recorrente Arlindo dos Reis Teixeira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Acórdão n.º 26/2018:
» Tribunal Constitucional
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2018, em que é recorrente Aldina Ferreira Soares e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Lei n.º 43/IX/2018:
» Assembleia Nacional
Estabelece os procedimentos de emissão, constituição e gestão da dívida pública decorrentes da necessidade de financiamento interno ou externo para a execução dos programas de investimento do setor publico direto e indireto.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Da Sessão Plenária de 12 de dezembro de 2018 e seguintes.
Resolução n.º 100/IX/2018:
» Assembleia Nacional
Altera a Resolução n.º 123/V/99, de 21 de junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados
Resolução n.º 134/2018:
» Conselho de Ministros
Aprova a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias.
Retificação:
» Chefia do Governo
Ao Decreto-regulamentar n.º 8/2018, de 20 de dezembro, que estabelece as condições de aquisição dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira.
Retificação:
» Chefia do Governo
Ao Decreto-Lei n.º 57/2018, de 14 de novembro, que altera o Decreto-Lei n.º 17/2003, de 19 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.