Retificação n º 79-A/2021:

» Conselho de Ministros

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 22, I Série, de 25 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 22/2021, de 25 de fevereiro, que procede à primeira alteração da Portaria nº 46/2020, que aprova o Regulamento que estabelece a organização e o funcionamento dos serviços do IDJ, I.P. e o seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários