1º Suplemento nº 39 | I Série

1º Suplemento nº 39

I Série

segunda-feira, 26 de setembro de 2005



SUMÁRIO


Decreto nº 10/2005:

» Conselho de Ministros

Aprova oAcordo assinado no âmbito do Programa «Millennium Challenge Account» entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América.


Decreto-Lei nº 60/2005:

» Conselho de Ministros

Autoriza a emissão e a renovação do bilhete de identidade gratuita para cidadãos eleitores validamente recenseados.


Decreto-Lei nº 61/2005:

» Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei nº 1/2005 que estabelece o regime jurídico das madalhas e títulos honoríficos.