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1º Suplemento nº 35
I Série
segunda-feira, 23 de março de 2020
Resolução nº 52/2020:
» Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia COVID-19 a adotar pelas creches que prestam cuidados dirigidos a crianças com idade compreendida entre os 0 e os 3 anos