Retificação nº 39-A/2020:

» Chefia do Governo

Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 117, I Série, de 20 de novembro de 2019 a Portaria Conjunta nº 41/2019, que aprova o quadro do Pessoal do Ministério da Economia Marítima