Parte E - Regulamento da Aviação Civil – CV-CAR 2.1:

» Agência da Aviação Civil » Conselho de Administração

Licenciamento de tripulação de voo, de tripulação de cabina e do oficial de operações de voo.

Parte E - Regulamento da Aviação Civil - CV-CAR 2.4:

» Agência da Aviação Civil » Conselho de Administração

Disposições médicas para o licenciamento de pessoal aeronáutico.

Parte E - Regulamento da Aviação Civil - CV-CAR 3:

» Agência da Aviação Civil » Conselho de Administração

Organização de formação aprovada (ATO).