Boletim Oficial nº 7 | II Série

Boletim Oficial nº 7

II Série

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013



SUMÁRIO


Parte C - Anulação de publicação nº 1/2013:

» Ministério da Educação e Desportos » Direcção dos Recursos Humanos

Anulando o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 22 de Agosto de 2012, referente a progressão dos professores, Guilherme Vieira Lima, Maria do Nascimento Duarte Silva dos Santos e Maria de Ajuda Lima Maurício de Oliveira.


Parte C - Deliberação nº 12/2013:

» Instituto Maritimo Portuário

Aprova o Caderno de Tarifas da “ENAPOR, S.A. – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S. A.”.


Parte C - Extracto de despacho nº 142/2012:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Nomeia, Carlos Duarte Fortes, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública.


Parte C - Extracto de despacho nº 143/2013:

» Ministério da Educação e Desportos » Direcção dos Recursos Humanos

Promove Maria de Fátima Brito Lima Barbosa Vicente, professora do ensino secundário.


Parte C - Rectifcação nº 14/2013:

» Ministério da Educação e Desportos » Direcção dos Recursos Humanos

Rectifica o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente ao fim de comissão ordinária de serviço, da Kátia Marisa Vitória Soulé Medina Carvalho.


Parte C - Rectifcação nº 15/2013:

» Ministério da Educação e Desportos » Direcção dos Recursos Humanos

Rectifica o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente a progressão do pessoal docente do MED.


Parte C - Rectificação nº 12/2013:

» Chefia do Governo » Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais

Rectifica o extracto do despacho que nomeia Alaudio Basílio Soares Ramos, para em comissão de serviço, exercer funções de assessor de imprensa do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.


Parte C - Rectificação nº 13/2013:

» Ministério do Turismo, Indústria e Energia » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Rectifica o extrato de despacho de S. Exª o Ministro do Turismo, Industria e Energia, referente a nomeação da Margarida Simone Ramos Correia, como inspetora da IGAE.


Parte G - Extracto de despacho nº 144/2013:

» Município de Santa Catarina do Fogo » Câmara Municipal

Concede a Maria Livramento Fernandes Barbosa, assistente administrativo, licença de longa duração, para formação superior.


Parte G - Extracto de despacho nº 145/2013:

» Município de Santa Catarina do Fogo » Câmara Municipal

Nomeia, Maria Alíria dos Reis Delgado, para exercer o cargo de assessora do Presidente da Câmara Municipal.


Parte G - Extracto de despacho nº 146/2013:

» Município de Santa Catarina do Fogo » Câmara Municipal

Concede licença de longa duração a Domingas Fernandes Rodrigues, técnica profissional, da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo.


Parte G - Extracto de despacho nº 147/2013:

» Município de Santa Catarina do Fogo » Câmara Municipal

Nomeia João Filipe Nunes Andrade, para exercer o cargo de condutor auto do Presidente da Câmara Municipal.


Parte H - Regulamento da AGMVM nº 4/2013:

» Banco de Cabo Verde » Auditoria-Geral do Mercado de Valores Mobiliários

Estabelece os termos em que podem ser abertas junto da entidade gestora do sistema centralizado, contas de registo individualizado.


Parte H - Regulamento da AGMVM nº 5/2013:

» Banco de Cabo Verde » Auditoria-Geral do Mercado de Valores Mobiliários

Estabelece os meios de divulgação da informação privilegiada.


Parte H - Regulamento da AGMVM nº 6/2013:

» Banco de Cabo Verde » Auditoria-Geral do Mercado de Valores Mobiliários

Estabelece os termos em que podem ser realizadas fora de bolsa, operações relativas à alienação de valores mobiliários admitidos à negociação em bolsa e os termos em que os intermediários financeiros comunicam à bolsa de valores, as transacções sobre valores mobiliários admitidos à negociação em bolsa efectuadas em mercado fora da bolsa.