Boletim Oficial nº 64 | II Série

Boletim Oficial nº 64

II Série

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014



SUMÁRIO


Parte A - Contrato de avença nº 16/2014:

» Presidência da República » Direcção-Geral de Administração

Contrato de prestação de serviço-avença, entre a Presidência da República e “MLA – Menezes, Leite & Associados – Sociedade de Advogados, RL”.


Parte B - Extracto de despacho nº 1274/2014:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

Concedendo licença sem vencimento a Ângela Cristina dos Santos Araújo, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.


Parte B - Extracto de despacho nº 1275/2014:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

Contratando, José Marcos Cabral Vieira, para prestar serviços no Palácio da Assembleia Nacional e da residência oficial da Presidência da Assembleia Nacional.


Parte C - Despacho conjunto nº 36/2014:

» Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial e Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete dos Ministros:

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Funcionamento ao empreendimento turístico denominado “PENSÃO BIG GAME”.


Parte C - Despacho nº 1285/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Delegando no Director-Geral do Tesouro, Carlos Alberto Furtado, os poderes na alienação das acções que o Estado ainda detém no Banco Comercial do Atlântico.


Parte C - Extracto de despacho nº 1276/2014:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Integrando no quadro de pessoal da Chefia do Governo, os funcionários que indica.


Parte C - Extracto de despacho nº 1277/2014:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Colocando em comissão eventual, Carlos Alberto Inácio Rosa de Carvalho, técnico sénior do Instituto Universitário da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 1278/2014:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, os funcionários, pertencentes ao ex-Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH), que indica.


Parte C - Extracto de despacho nº 1279/2014:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, os funcionários, pertencentes ao ex-Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH).


Parte C - Extracto de despacho nº 1280/2014:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, os funcionários, pertencentes ao ex-Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH).


Parte C - Extracto de despacho nº 1281/2014:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Subdelegando na Directora de Serviço de Segurança Social, Cláudia Rodrigues Vieira, as competências delegadas, para despachar os processos de contagem de tempo de serviço.


Parte C - Extracto de despacho nº 1282/2014:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Colocando em regime de dedicação exclusiva, Cláudia Cristina Sousa Lopes Delgado, exercendo a função de Responsável do Centro de Saúde dos Picos, Região Sanitária Santiago Norte.


Parte C - Extracto de despacho nº 1283/2014:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Colocando em regime de dedicação exclusiva, Fátima José Sapinho Gomes Monteiro, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde.


Parte C - Extracto de despacho nº 1284/2014:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeando os enfermeiros, Olademir Conceição da Cruz e Ildo Nascimento Rocha, definitivamente no referido cargo.


Parte C - Extracto de despacho nº 1287/2014:

» Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Prorrogando a requisição, de Luis Carvalho Gomes da Costa, para o exercício de funções a título transitório no Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.


Parte C - Extracto de despacho nº 1288/2014:

» Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial: » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Reconduzindo, Dália Regina Soares Gomes, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessora da S. Exª a Ministra de Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial.


Parte C - Extracto de despacho nº 1289/2014:

» Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial: » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Énnio Sérgio Pires Fortes Cruz, no cargo de Director de Serviço, na Direcção Regional da Economia Centro, do Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial.


Parte C - Extracto despacho conjunta nº 1286/2014:

» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima » Direcção-Geral Planeamento, Orçamento e Gestão

Requisitando, Carlos Alberto de Brito da Graça, do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Administrador da Agência Marítima e Portuária.


Parte C - Rectificação nº 126/2014:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Rectificando o despacho respeitante à revisão da pensão de aposentação da professora do ensino básico integrado de primeira, Ana Maria Gomes Teixeira Delgado Freire.


Parte C - Rectificação nº 127/2014:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Rectificando o extracto de despacho que nomeia, Cláudia Rodrigues Vieira, para em comissão de serviço exercer as funções de Directora de Serviço de Segurança Social.


Parte C - Rectificação nº 128/2014:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Rectificando o despacho referente a autorização do regresso ao serviço do assistente técnico, Benvindo Socorro Chantre Gomes.


Parte D - Deliberação:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial » Secretaria

Colocando, Anilson Vaz de Carvalho Silva, no Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Sal e transfere Mirta Maria Andrade Guido Boaventura Teixeira, para o Tribunal da Comarca de São Domingos.


Parte G - Deliberação nº 33/2014:

» Município de São Domingos » Assembleia Municipal

Aprovando a proposta que estabelece os preços de alienação de terrenos municipais e fixa a fórmula de cálculo de ampliações e mudanças de uso.


Parte G - Deliberação nº 34/2014:

» Município de São Domingos » Câmara Municipal

Nomeando, Ângela Albertina Silva Borges, para exercer o cargo de técnico na Direcção do Ordenamento do Território e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de S. Domingos.


Parte G - Rectificação nº 129/2014:

» Município de São Miguel » Câmara Municipal

Rectificando o despacho da S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de São Miguel, referente ao contrato de trabalho a termo de Adilson Moreno Brito Zêgo.


Parte J - Convocatória nº 22/2014:

» Tecnicil Imobiliária - Sociedade Unipessoal, SA

Convocando os Credores da  Emissão Privada Obrigacionista (SERIES E, F e G) da Tecnicil Imobiliária – Sociedade Unipessoal, S.A., para a reunião da Assembleia-Geral extraordinária de Obrigacionistas.


Parte J - Deliberação n° 125/2014

» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima » Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária

Concedendo à empresa “MOVE - Engenharia e Projectos, Lda”, autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nas subcategorias que indica.


Parte J - Extracto de publicação de associação nº 471/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica uma associação, sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO JUVENIL - ESCOLA DE FUTEBOL - EUCLIDES DA COSTA”.


Parte J - Extracto de publicação de associação nº 472/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica um averbamento de nomeação de novo conselho directivo, directora executiva e forma de obrigar da associação, denominada “ASSOCIAÇÃO PARCERIA PARA A INOVAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL TRIPLO ALTO”.


Parte J - Extracto de publicação de associação nº 474/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica uma associação sem fins lucrativos denominada “AMIGOS DO AMBIENTE DE NORDESTE DE TARRAFAL DE SANTIAGO (AANTS).


Parte J - Extracto de publicação de sociedade nº 456/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica uma sociedade comercial por quotas, “CONSTRUÇÃO LMJ, LDA”.


Parte J - Extracto de publicação de sociedade nº 457/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica um registo de renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial por anónima denominada “CRIOULA COMUNICAÇÕES, LDA”.


Parte J - Extracto de publicação de sociedade nº 458/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “EASA - ENERGIA, ÁGUAS E SISTEMAS DE AUTOMATIZAÇÃO, LDA”.


Parte J - Extracto de publicação de sociedade nº 459/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica um registo de renúncia e nomeação de órgãos sociais da sociedade anónima denominada “CVGO, CONSULT, S.A.”.


Parte J - Extracto de publicação de sociedade nº 460/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica um registo de cessão de quotas da sociedade comercial por quotas denominada “CAPOVENTO, SOCIEDADE E IMOBILIÁRIA, LDA”.


Parte J - Extracto de publicação de sociedade nº 461/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica um registo de transmissão, renúncia e nomeação da gerência, aumento do capital social da sociedade comercial denominada “TACTICAL PRO TRADING, LDA”.


Parte J - Extracto de publicação de sociedade nº 462/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica um registo de transmissão, cessão e unificação de quotas, alteração da denominação, vinculação e renúncia da gerência, da sociedade “JARDIM DOS SABORES-CABO VERDE, HOTELARIA, RESTAURAÇÃO E TURISMO, LDA”.


Parte J - Extracto de publicação de sociedade nº 463/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica um registo rectificação da forma de obrigar da sociedade comercial denominada “LOJA I-COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES, LDA”.


Parte J - Extracto de publicação de sociedade nº 464/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica um registo de nomeação de novos membros do conselho de administração à “MOTA-ENGIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO ÁFRICA S.A - SUCURSAL DE CABO VERDE, da sociedade comercial denominada “MOTA-ENGIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO ÀFRICA, S.A.”.


Parte J - Extracto de publicação de sociedade nº 465/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica um registo de nomeação de órgãos sociais e alteração da denominação da sociedade comercial denominada “BANCO FIDUCIÁRIO INTERNACIONAL (I.F.I.), SA”.


Parte J - Extracto de publicação de sociedade nº 466/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica um registo de renúncia e nomeação da gerência e alteração da vinculação da sociedade denominada “ CABO VERDE RENT-A-CAR, LDA”.


Parte J - Extracto de publicação de sociedade nº 467/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica um registo de nomeação de órgãos sociais e alteração da denominação da sociedade comercial denominada “ATIS-MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, UNIPESSOAL, SA “.


Parte J - Extracto de publicação de sociedade nº 468/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “ALIANCE SECURITY, LDA”


Parte J - Extracto de publicação de sociedade nº 469/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica um registo de aumento do capital da sociedade comercial denominada “CABO VERDE-ISLAND TOURS, Sociedade Unipessoal, LDA”.


Parte J - Extracto de publicação de sociedade nº 470/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica um registo de aumento de capital da sociedade, denominada “MARESOL, LDA”.


Parte J - Extracto de publicação de sociedade nº 473/2014:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica um averbamento de alteração do objecto social e forma de obrigar da sociedade denominada “The Utility Room Boa Vista, Lda”.