Boletim Oficial nº 37 | II Série

Boletim Oficial nº 37

II Série

quinta-feira, 14 de junho de 2018



SUMÁRIO


Parte C - Aviso nº 10/2018:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Citando Lucilio Silva dos Reis Gonçalves, agente da 1.ª classe da PN, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação apresentar a sua defesa escrita, sobre os factos em que é acusado no processo Disciplinar que lhe foi instaurado por Abandono de Lugar.


Parte C - Despacho conjunto nº 25/2018:

» Ministério do Turismo e Transportes e Ministério das Finanças: » Gabinete do Ministro

Atribuindo o estatuto de utilidade turística de Remodelação ao Estabelecimento: “HOTEL BOA VISTA”.


Parte C - Despacho nº 12/2018:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com o Contrato de Empreitada SEMAC-EN (Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais), na ilha do Sal.


Parte C - Despacho nº 13/2018:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com o Contrato de Empreitada SEMAC-EN (Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais), na ilha da Boavista.


Parte C - Extrato de contrato nº 28/2018:

» Ministério da Economia Marítima » Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Contratando Júlio Martins Júnior, licenciado em Direito, para desempenhar as funções de Consultor da CPIAA.


Parte C - Extrato de contrato nº 29/2018:

» Ministério da Economia Marítima » Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Contratando Michael da Veiga Rodrigues Correia, licenciado em multimédia, para desempenhar as funções de Consultor da CPIAA.


Parte C - Extrato de despacho nº 844/2018:

» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro

Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Guevara Virgílio Martins da Cruz, no cargo de Diretor Nacional da Administração Pública.


Parte C - Extrato de despacho nº 845/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Rosa Olívia Pinheiro Monteiro do Rosário, ex-professora do ensino secundário, do quadro pessoal do Ministério de Educação.


Parte C - Extrato de despacho nº 846/2018:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Aplicando ao Edmilson Pereira de Andrade, agente de 2ª classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional da Praia, a pena de demissão, por abandono de lugar.


Parte C - Extrato de despacho nº 847/2018:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Revogando o despacho nº 179/GDN/2017, que nomeia Fernando Jorge Moreira Borges, como o Presidente do Júri do concurso e, nomeia Emanuel Herberto Spencer Lopes, como Presidente do Júri do retro mencionado concurso.


Parte C - Extrato de despacho nº 848/2018:

» Ministério da Economia Marítima » Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Promovendo, Patrícia Jorge Nobre Miranda Alfama, técnica sénior, nível I, do quadro de pessoal da Direção Geral da Economia Marítima, do Ministério da Economia Marítima.


Parte C - Extrato de despacho nº 849/2018:

» Ministério da Cultura e Industrias Criativas: » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Aditamento ao artigo 6.º Despacho nº 9/2017, de 15 de Março, que cria o programa Bolsa de Acesso à Cultura (BA – Cultura), publicado no Boletim Oficial, II Série, nº 17, de 6 de Abril.


Parte C - Extrato de despacho nº 850/2018:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Concedendo, Oriza Mendes Tavares Moreno Pereira, apoio operacional nível I, pessoal contratado da Delegacia de Saúde da Praia, licença sem vencimento até 90 dias.


Parte C - Extrato de despacho nº 851/2018:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Homologando, o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Maria Isabel Conceição Pereira da Silva Tavares, secretária parlamentar principal, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.


Parte C - Resolução nº 24/2018:

» Conselho de Ministros

Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de José Mário Brito Agues, no cargo de Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.


Parte C - Resolução nº 25/2018:

» Conselho de Ministros

Nomeia Odete da Conceição Gomes Correia, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.


Parte C - Retificação nº 70/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Republicando a Lista de Progressão do Pessoal da DNRE.


Parte D - Extracto de deliberação nº 24/2018:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial » Secretaria

Concedendo licença sem vencimento pelo período de 90 (noventa) Nelson Sonny Pereira Vaz, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, colocado no Tribunal da Comarca da Boa Vista.


Parte D - Extracto de deliberação nº 3/2018:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial » Secretaria

Designando Anilson Vaz de Carvalho Silva, Juiz de Direito de 3ª classe, do quadro da Magistratura Judicial, colocado no Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, para desempenhar em comissão de serviço, o cargo de Presidente do mesmo Tribunal.


Parte E - Extrato de despacho conjunto nº 852/2018:

» Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas » Conselho de Administração

Requisitando Edmilson Lopes Fortes, quadro do Ministério das Finanças, para exercer funções técnicas na Unidade de Supervisão, Auditoria e Estudos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.


Parte E - Extrato de despacho nº 853/2018:

» Fundação Cabo-Verdiana de Acção Social Escolar

Renovando licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano a Maria de Jesus Barbosa Teixeira, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar.


Parte E - Extrato de despacho nº 854/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeando, para exercerem os correspondentes cargos, em comissão de serviço, os docentes que se indicam.


Parte E - Extrato de despacho nº 855/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Dando por finda a comissão de serviço das personalidades, que se indicam.


Parte E - Extrato de despacho nº 856/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeando para desempenhar as funções de Vice-Presidente e de Secretária do Conselho Diretivo da Escola de Negócios e Governação, os docentes, que se indicam.


Parte E - Extrato de despacho nº 857/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeando para desempenhar as funções de Vice-Presidente e de Secretária do Conselho Diretivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia, os docentes que se indicam.


Parte E - Extrato de despacho nº 858/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeando para desempenhar as funções de Vice-Presidente e de Secretária do Conselho Diretivo da Faculdade de Ciências Sociais Humanas e Artes, os docentes que se indicam.


Parte E - Extrato de despacho nº 859/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Reconduzindo as seguintes personalidades para os cargos que se indicam.


Parte E - Extrato de despacho nº 860/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Dando por finda a comissão de serviço das seguintes personalidades para os cargos que se indicam.


Parte E - Extrato de despacho nº 861/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Dando por finda a comissão de serviço das seguintes personalidades para os cargos que se indicam.


Parte E - Extrato de despacho nº 862/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeando Iderlindo da Costa de Pina, Licenciado em Gestão e Planeamento da Educação para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Administrador-geral da Uni-CV.


Parte E - Extrato de despacho nº 863/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeando Maria de Lourdes Silva Gonçalves, Doutora em Desenvolvimento Rural, para desempenhar a função de Vice-Presidente da Escola de Ciências Agrárias e Ambientais.


Parte E - Extrato de despacho nº 864/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Dando por finda a comissão de serviço das seguintes personalidades para os cargos de vogal da Escola de Ciências Agrárias e Ambientais.


Parte E - Extrato de despacho nº 865/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Dando por finda a comissão de serviço de Salvador Leal Moniz, do cargo de Diretor do Gabinete da Reitora da Universidade de Cabo Verde.


Parte E - Extrato de despacho nº 866/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Dando por finda a comissão de serviço de José Arlindo Fernandes Barreto, no cargo de Coordenador da Comissão Instaladora do Centro de Formação, Investigação e Extensão para as Línguas.


Parte E - Extrato de despacho nº 867/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Dando por finda a comissão de serviço de Eurídice Furtado Monteiro, no cargo de Diretora da Cátedra Amílcar Cabral da Universidade de Cabo Verde.


Parte E - Extrato de despacho nº 868/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeando em comissão de serviço, os Diretores dos Serviços, que se indicam da Universidade de Cabo Verde.


Parte E - Extrato de despacho nº 869/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeando para desempenhar as funções de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Diretivo da Faculdade de Educação e Desporto - FAED, os docentes que se indicam.


Parte E - Extrato de despacho nº 870/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeando Indira Castro Soares, Licenciada em Relações Públicas e Secretariado Executivo, para exercer, em regime de comissão de serviço, a função de Secretária Executiva da Equipa Reitoral.


Parte E - Extrato de despacho nº 871/2018:

» Universidade de Cabo Verde

Dando por finda a comissão de serviço de lderlindo da Costa de Pina, no cargo de Diretor dos Serviços Administrativos e Financeiros da Universidade de Cabo Verde.


Parte E - Retificação nº 71/2018:

» Instituto para Igualdade e Equidade do Género

Retificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 34, II Serie, de 29 de maio de 2018, referente a finda comissão de serviço de Neusa Tavares Costa, no cargo de secretária da Presidente do Instituto Cabo-Verdiano para Igualdade e Equidade do Género - ICIEG.


Parte G - Deliberação nº 01/AMBV/2018:

» Município da Boa Vista » Assembleia Municipal

Aprova Acta n.º 6 da 3ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 8 de Agosto de 2017.


Parte G - Deliberação nº 02/AMBV/2018:

» Município da Boa Vista » Assembleia Municipal

Aprecia o Relatório de Actividade da Câmara Municipal referente ao ano de 2017.


Parte G - Deliberação nº 04/AMBV/2018:

» Município da Boa Vista » Assembleia Municipal

Aprova proposta, do pedido de autorização para Preparação, Elaboração e Aprovação do Regulamento Municipal de Concessão Onerosa do Direito de Construir e Mudança de Uso em Áreas Abrangidas e Não Abrangidas por instrumentos de Planeamento Territorial e de Gestão Urbanística.


Parte G - Deliberação nº 05/AMBV/2018:

» Município da Boa Vista » Assembleia Municipal

Cria uma Comissão Eventual de Inquérito Constituída na Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal da Boa Vista.


Parte H - Retificação nº 73/2018:

» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador e dos Conselhos

Rectificando Aviso nº 4/2017, publicado no Boletim Oficial II Série, nº 46/2017, de 7 de setembro.


Parte I1 - Anúncio de Concurso nº 3/2018:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial » Secretaria

Faz público que, de harmonia com a deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 25 de Maio do ano corrente, se encontra aberto Concurso de acesso para preenchimento de 7 (sete), vagas na categoria de Juiz de Direito de 1ª Classe do Quadro da Magistratura Judicial.


Parte I1 - Anúncio de Concurso nº 4/2018:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial » Secretaria

Faz público que, de harmonia com a deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 25 de Maio do ano de 2018, se encontra aberto concurso de acesso para preenchimento de 10 vagas na categoria de Juiz de Direito de 2ª Classe do Quadro da Magistratura Judicial.


Parte J - Convocatória nº 9/2018:

» Cabo Verde Express, SA » Assembleia-Geral

Convoca todos os acionistas da “Sociedade Cabo Verde Express S.A.”, para a assembleia-geral ordinária que terá lugar no próximo dia 4 de Julho de 2018, pelas 10:00 horas de Cabo Verde, na sede da sociedade.


Parte J - Extrato de publicação da sociedade nº 271/2018:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, se encontra exarado um registo de substituição e nomeação/recomposição dos membros dos órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “GARANTIA - COMPANHIA DE SEGUROS DE CABO VERDE, SA”.


Parte J - Extrato de publicação da sociedade nº 272/2018:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração ao contrato de ACE, cessação de funções e nomeação/recomposição de membro de órgão social e designação da fiscalização da gestão, do agrupamento complementar de empresas denominado SANJOSE/SGL – ACE.


Parte J - Extrato de publicação da sociedade nº 278/2018:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de divisão e cessão de quotas, da alteração dos artigos 1º, 3º e 4º e da inclusão do artigo 6º da sociedade comercial denominada “MEDLAB, SOCIEDADE LIMITADA”.


Parte J - Extrato de publicação da sociedade nº 279/2018:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de cessão de quotas e alteração dos artigos 2º (sede social) e 5º (capital social) da sociedade comercial denominada “INICIATIVA – Gestão e Imobiliária, Limitada”.


Parte J - Extrato de publicação da sociedade nº 280/2018:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, uma sociedade denominada “DREAMSEA CABO VERDE, LDA”.


Parte J - Extrato de publicação de associação nº 274/2018:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “CASA DO F.C. DO PORTO - DRAGÕES DA PRAIA”.


Parte J - Extrato de publicação de associação nº 275/2018:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, se encontra exarado um registo de indicação da forma de obrigar e nomeação de membros dos órgãos associativos da associação denominada “ASSOCIAÇÃO GRUPO JUVENIL KA BU LARGA”.


Parte J - Extrato de publicação de associação nº 276/2018:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, foi constituída uma Associação sem fins lucrativos denominada “INSTITUTO DA SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL – ISSO”.


Parte J - Extrato de publicação de associação nº 281/2018:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente parta efeitos de publicação, que nesta Conservatória foi constituída uma associação, denominada “ASSOCIAÇÃO “CULTURA & ESPERANÇA”.


Parte J - Extrato de publicação de sociedade nº 273/2018:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, se encontra exarado um registo de dissolução e encerramento da liquidação da sociedade anónima denominada “CVGARANTE – SOCIEDADE DE GARANTIA MÚTUA, S.A.”.


Parte J - Extrato de publicação de sociedade nº 277/2018:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, a meu cargo, se encontra exarada um averbamento de alteração da forma de obrigar da sociedade anónima denominada “PREMIUM CONSTRUÇÕES & IMOBILIÁRIA, SAª”.