Boletim Oficial nº 3 | II Série

Boletim Oficial nº 3

II Série

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018



SUMÁRIO


Parte C - Comunicação nº 1/2018:

» Ministério da Cultura e Industrias Criativas: » Arquivo Nacional de Cabo Verde:

Comunicando, que Vital Tavares Gomes de Pina, do quadro de pessoal do Arquivo Nacional de Cabo Verde, que se encontrava de licença sem vencimentos, desde 12 de outubro de 2017, retomou as suas funções.


Parte C - Despacho conjunto nº 3/2018:

» Ministério das Finanças e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território » Gabinete dos Ministros

Nomeando, Hegel Lubrano Teixeira Napoleão Fernandes, Lidiane Araci Fonseca R. Nascimento Rocha, e Luis Samir da Conceição Moreira, para constituir o Conselho Diretivo do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária, junto do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.


Parte C - Despacho conjunto nº 4/2018:

» Ministério das Finanças e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território » Gabinete dos Ministros

Alterando aos Estatutos do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde-E.P.E. também designado por “LEC - E.P.E”.


Parte C - Despacho nº 05/2018:

» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro

Nomeando, Fiscal Único do Centro de Energias Renováveis e Manutenção, Entidade Pública Empresarial, CERMI, E.P.E.


Parte C - Extrato de contrato nº 05/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Contratando, Anabela Maria Neves Cruz, para em regime de estágio probatório, desempenhar as funções de Inspetora Tributária, na Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério das Finanças (MF).


Parte C - Extrato de contrato nº 10/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Contratando, Cleysses Benchimol Prazeres Lopes de Pina, para em regime de estágio probatório, desempenhar as funções de inspetora tributária, na Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério das Finanças (MF).


Parte C - Extrato de contrato nº 14/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Contratando, Sténio Fortes Tomar, para em regime de estágio probatório, desempenhar as funções de inspetor tributário, na Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério das Finanças (MF).


Parte C - Extrato de despacho nº 100/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, José Alberto Montrond, agente principal da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.


Parte C - Extrato de despacho nº 101/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, João António da Cruz Fernandes, agente principal da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.


Parte C - Extrato de despacho nº 102/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, Marcolino Pereira dos Reis, segundo subchefe da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.


Parte C - Extrato de despacho nº 103/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, José Afonso Mendes, subchefe principal da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.


Parte C - Extrato de despacho nº 104/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, João Cabral Vaz Almeida, subchefe principal da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna


Parte C - Extrato de despacho nº 105/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Dando por finda a comissão de serviço em regime de substituição de Liseneida do Rosário Rodrigues Pires, contratada da Direção Geral do Património e de Contratação Pública, do Ministério das Finanças.


Parte C - Extrato de despacho nº 106/2018:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Nomeando, José Antonio Vaz Mendes Pereira, António Gonçalves Gomes, Nelson Nelo Sequeira de Pina, Carlos Alberto Silva, Zelinda Helena de Carvalho Vasconcelos, Aprígio Stock Delgado Zego e Paulo Jorge Moreira Pereira Furtado, para, em comissão ordinária de serviço, exercerem os cargos que se indicam.


Parte C - Extrato de despacho nº 107/2018:

» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Reclassificando, Arnaldo de Pina Centeio, apoio operacional, nível V, do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, para a categoria de técnico superior.


Parte C - Extrato de despacho nº 108/2018:

» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Promovendo, para o nível imediatamente superior, Bárbara Helena Pires de Oliveira Lima Leite, técnico sénior nível I, do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.


Parte C - Extrato de despacho nº 109/2018:

» Ministério da Cultura e Industrias Criativas: » Arquivo Nacional de Cabo Verde:

Dando, por finda, a comissão de serviço, de Ana Mafalda Gomes Furtado Pereira, do quadro do Arquivo Nacional de Cabo Verde, no cargo de Directora de Comunicação Documental do Arquivo Nacional de Cabo Verde.


Parte C - Extrato de despacho nº 110/2018:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Dando por finda, a comissão de serviço, José João Lopes Brito, médico geral, do quadro da Direção Geral de Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, do cargo de Delegado de Saúde de Porto Novo, ilha de Santo Antão.


Parte C - Extrato de despacho nº 77/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, José António Gonçalves Martins, subchefe principal da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna, exercendo em comissão de serviço as funções de Comandante do Posto Policial de Ponta do Sol - Comando Regional de Santo Antão.


Parte C - Extrato de despacho nº 78/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Paula Tavares Mendes, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz.


Parte C - Extrato de despacho nº 79/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, Carlos Alberto de Brito da Graça, superintendente geral da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna, exercendo em comissão de serviço as funções de Administrador Executivo da Agência Marítima e Portuária.


Parte C - Extrato de despacho nº 80/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Revendo a aposentação de Epifânio António Silva, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo, publicado na II Série do Boletim Oficial nº 2 de 10 de janeiro de 2018.


Parte C - Extrato de despacho nº 81/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, João António Veríssimo, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal do Câmara Municipal de Porto Novo.


Parte C - Extrato de despacho nº 82/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Cândido Henriques Delgado, apoio operacional, nível VI, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo, exercendo em comissão de serviço o cargo de Secretário Municipal do Porto Novo.


Parte C - Extrato de despacho nº 83/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, João Lopes, apoio operacional, nível II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz.


Parte C - Extrato de despacho nº 84/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Francisco Adalberto Chantre Oliveira Lopes, apoio operacional, nível III, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo.


Parte C - Extrato de despacho nº 85/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Revendo aposentação de Manuel da Cruz Neves, ex-ajudante dos serviços gerais I/A - guarda do quadro de pessoal do Ministério da Educação publicado no Boletim Oficial nº 7 de 9 de fevereiro de 2017.


Parte C - Extrato de despacho nº 86/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, José Arnaldo Costa Évora, apoio operacional, nível III, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tarrafal.


Parte C - Extrato de despacho nº 87/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Laudina Soares Ribeiro, apoio operacional, nível II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal.


Parte C - Extrato de despacho nº 88/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, Manuel António Marcelino Gomes de Miranda, subchefe principal da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.


Parte C - Extrato de despacho nº 89/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, Jaime Ferreira Tavares Miranda, juíz conselheiro do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, exercendo em comissão de serviço as funções de Inspetor Superior Judicial.


Parte C - Extrato de despacho nº 90/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Josefa Pereira dos Reis, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Domingos.


Parte C - Extrato de despacho nº 91/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, Mário Tavares Pereira, ex-trabalhador marteleiro, do quadro de pessoal do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.


Parte C - Extrato de despacho nº 92/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, Mário Neves Varela Correia, ex-guarda do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz.


Parte C - Extrato de despacho nº 93/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Revendo, a aposentação de Maria Celeste Chantre Santos Lopes, professora primária/animador educação de adultos, do quadro de pessoal do Ministério de Educação publicado no Boletim Oficial n.º 21 de 3 de maio de 2017.


Parte C - Extrato de despacho nº 94/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, Valentina Maria Silva Jardim, ex-assistente administrativo do quadro de pessoal do Ministério de Educação.


Parte C - Extrato de despacho nº 95/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, Domingos Dromovil Gomes Mendes, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.


Parte C - Extrato de despacho nº 96/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, Luís de Oliveira Tolentino, técnico profissional, do quadro de pessoal do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.


Parte C - Extrato de despacho nº 97/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Revendo a aposentação de, Afonso Cristina Cardoso, professor de ensino secundário, nível III, do quadro de pessoal do Ministério de Educação publicado no Boletim Oficial n° 54, II Série, de 11 de novembro de 2016.


Parte C - Extrato de despacho nº 98/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Revendo a aposentação de Élvio Gonçalves Napoleão Fernandes, Ministro Plenipotenciário de nível III do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, publicado no Boletim Oficial n° 59 de 14 de novembro de 2014.


Parte C - Extrato de despacho nº 99/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, Firmino Vaz, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal do Ministério de Educação.


Parte C - Retificação nº 5/2018:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Retificando o despacho publicado no Boletim Oficial n° 1 de 4 de janeiro de 2018, respeitante a aposentação de Maria Isabel Gomes Landim Lopes Tavares, professora ensino básico assistente, nível I, do quadro de pessoal do Ministério de Educação.


Parte C - Retificação nº 6/2018:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Retificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 32, II Série, de 7 de julho de 2017, respeitante a transição na carreira por antiguidade, do agente principal da Policia Nacional, Francisco Monteiro Júnior.


Parte C - Retificação nº 7/2018:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Retificando o despacho publicado no Boletim Oficial, nº 32, II Serie de 12 de junho de 2013, respeitante a promoção de Bernardete Mendes Furtado, oficial quarto ajudante, do quadro privativo dos Registos Notariado e Identificação.


Parte D - Deliberação nº 51/2017:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial » Secretaria

Aprova o novo cartão de identificação dos magistrados judiciais, de acordo com o modelo em anexo.


Parte D - Deliberação nº 52/2017:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial » Secretaria

Aprova o novo cartão de identificação do pessoal oficial de justiça, de acordo com o modelo em anexo.


Parte D - Extrato de deliberação nº 1/2018:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial » Secretaria

Nomeando, Júlio Sanches Afonso, colocado no Tribunal da Relação de Barlavento, para, em comissão de serviço, desempenhar funções de Inspetor Judicial.


Parte D - Extrato de deliberação nº 2/2018:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial » Secretaria

Nomeando, para o exercício de funções no Tribunal da Relação de Barlavento, a Juíza Conselheira Circe Açucena de Brito da Costa Neves.


Parte D - Extrato de deliberação nº 4/2018:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial » Secretaria

Destacando, Ivanilda Mascarenhas Varela, Juiz de Direito, para o exercício de funções no 4º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia, até ao regresso do Juiz titular do juízo.


Parte G - Deliberação nº 1/2018:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a alienação de um lote de terreno à empresa AGRICOLA ILHA VERDE, SA para a construção da sede do grupo em Achada Grande Trás.


Parte G - Deliberação nº 2/2018:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a criar 5 vagas de Educadoras de Infância, 4 monitoras e dois ajudantes serviços gerais no Pelouro de Ação Social.


Parte G - Deliberação nº 3/2018:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a criar 16 vagas, na categoria de bombeiros de 3ª classe, no corpo de bombeiros da Câmara


Parte G - Deliberação nº 4/2018:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palha Sé à empresa Green Studio para a construção de um Complexo Televisivo, Cinematográfico e Tecnológico.


Parte G - Deliberação nº 5/2018:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno à empresa AGRICOLA ILHA VERDE, SA para a construção de um hotel na encosta do Plateau.


Parte G - Deliberação nº 6/2018:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a recorrer ao financiamento bancário de 60 mil contos junto do Banco Caboverdiano de Negócios (BCN) para restruturação do sector de saneamento.


Parte G - Deliberação nº 7/2018:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a alteração do objeto social da Praia Ambiente, E.P.M, S.A. e o aumento do capital social da empresa.


Parte G - Deliberação nº 8/2018:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a concessão de Direito de Superfície de um lote de terreno à empresa MJR INVESTIMENTOS, SA sito na Avenida Charles Darwin, na Avenida do Porto da Praia/encosta da Achada Grande Frente, para a construção de um hotel.


Parte G - Deliberação nº 9/2018:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar dois lotes de terreno no Paiol a Octávio Mendes Borges.


Parte I1 - Anúncio de concurso nº 1/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção Nacional da Policia Judiciária

Autorizando o adiamento do anúncio, publicado no Boletim Oficial nº 66, II Série de 14 de dezembro, “Extrato de Aviso de Abertura do Concurso Interno de Acesso para preenchimento de 8 vagas na categoria de Inspetor Chefe, nível I”.