Parte E - Deliberação n.º 01/17/CA-2024:

» Agência da Aviação Civil » Conselho de Administração

Delegando competências do Conselho de Administração da AAC.

Parte E - Deliberação n.º 26/EleiçõesMunicipais/2024:

» Comissão Nacional de Eleições

Aprovando os Modelos de Documentação Eleitoral para as Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais, de 1 de dezembro de 2024.

Parte E - Deliberação n.º 37/CA/2024:

» Agência Reguladora Multissetorial da Economia -ARME » Conselho de Administração

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de novembro de 2024.