1º Suplemento nº 135 | I Série

1º Suplemento nº 135

I Série

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020



SUMÁRIO


Resolução nº 168/2020:

» Conselho de Ministros

Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e “INTERNATIONAL HOLDING CABO VERDE”.


Resolução nº 169/2020:

» Conselho de Ministros

Prorroga a situação de calamidade na ilha do Fogo, decreta a situação de contingência na ilha de Santiago, bem como a sua prorrogação nas demais ilhas do arquipélago e, ainda, autoriza a realização de testes de antigénio para a deteção do SARS-CoV-2.