SUMÁRIO
Parte C -
Despacho nº 20/2019:
» Ministério da Saúde e da Segurança Social
Aprovando a sublista dos medicamentos essenciais disponíveis nas estruturas públicas de saúde
Parte E -
Retificação nº 107/2019:
» Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 20, II Série, de 23 de março de 2018, referente ao despacho de licença sem vencimento de longa duração, da Florentina Dinizia da Graça Soares