Boletim Oficial nº 114 | II Série

Boletim Oficial nº 114

II Série

segunda-feira, 19 de julho de 2021



SUMÁRIO


Parte B - Resolução nº 3/X/2021:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a detenção fora de flagrante delito do Deputado Amadeu Fortes Oliveira, para apresentação a primeiro interrogatório judicial, nos termos do artigo 78º e a) do artigo 264º do Código de Processo Penal.


Parte C - Extrato de despacho nº 1/2021:

» Ministério da Família e Inclusão Social » Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Publicando o Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.


Parte C - Rescisão de contrato de trabalho a termo nº 32/2021:

» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Rescindindo contrato de trabalho a termo, com Ana Paula Monteiro da Silva


Parte E - Extrato do despacho nº 5/2021:

» Estradas de Cabo Verde

Progredindo Nídia Évora Morais, técnico superior nível 102 para técnico superio nível 103, com efeitos a partir de 10 de julho de 2021.