SUMÁRIO
Parte B -
Resolução nº 3/X/2021:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a detenção fora de flagrante delito do Deputado Amadeu Fortes Oliveira, para apresentação a primeiro interrogatório judicial, nos termos do artigo 78º e a) do artigo 264º do Código de Processo Penal.
Parte C -
Extrato de despacho nº 1/2021:
» Ministério da Família e Inclusão Social » Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Publicando o Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.
Parte E -
Extrato do despacho nº 5/2021:
» Estradas de Cabo Verde
Progredindo Nídia Évora Morais, técnico superior nível 102 para técnico superio nível 103, com efeitos a partir de 10 de julho de 2021.