Portaria conjunta nº 37/2020:

» Ministério do Turismo e Transportes, Ministério da Economia Marítima, Ministério da Agricultura e Ambiente e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação

Determinação da elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOC_M) da ilha do Maio

Portaria conjunta nº 38/2020:

» Ministério do Turismo e Transportes, Ministério da Economia Marítima, Ministério da Agricultura e Ambiente e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação

Determinação da elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOC_M) da ilha do Sal

Portaria conjunta nº 39/2020:

» Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Finanças

Procede ao desdobramento do Cartório Notarial de São Vicente em dois cartórios notariais.

Portaria nº 40/2020:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social

Aprova o modelo de cartão de identificação dos trabalhadores da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) que desempenhem funções de fiscalização.

Retificação nº 100/2020:

» Chefia do Governo

Retifica a publicação feita de forma inexata publicado no Boletim Oficial nº 93, I Série, de 5 de agosto, o Decreto-lei nº 59/2020, que aprova os novos estatutos do Fundo do Ambiente e Extingue o Fundo de Água e Saneamento..