Decreto nº 6/2023:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Empréstimo adicional assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Implementação e operacionalização do Parque Tecnológico de Cabo Verde (PTCV) – Fase II

Resolução nº 60/2023:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração a Resolução n.º 20/2019, de 28 de fevereiro, que fixa as remunerações, em todas as suas componentes, dos membros do Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde

Resolução nº 61/2023:

» Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesas com a contratação da Empreitada de Reabilitação e Ampliação da Cadeia Central da Praia.

Resolução nº 62/2023:

» Conselho de Ministros

Autoriza a alteração orçamental entre projetos a financiar pelo Fundo do Ambiente