Decreto Presidencial nº 12/2022:

» Presidência da República

Nomeada, sob proposta do Governo, Edna Maria Monteiro Marta Monteiro, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde junto do Grão-Ducado do Luxemburgo.

Resolução nº 86/2022:

» Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Adaptação as Mudanças Climáticas de Cabo Verde, no âmbito do Acordo de Paris e da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.