SUMÁRIO
Decreto-lei nº 64/2021:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.
Decreto-lei nº 65/2021:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
Decreto-lei nº 66/2021:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Administração Interna.
Decreto-lei nº 67/2021:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e o funcionamento do Ministério do Turismo e Transportes.
Decreto-lei nº 68/2021:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Coesão Territorial.
Decreto-lei nº 69/2021:
» Conselho de Ministros
Aprova as normas especiais aplicáveis aos resíduos de Construção e demolição.