Acórdão nº 26/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 13/2022, em que são recorrentes Anilton Jorge Semedo Vieira e Leocádio Semedo Robalo da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 27/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 11/2022, em que é recorrente Gilson Alex dos Santos Vieira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 28/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 25/2019, em que é recorrente Sarney de Pina Mendes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 29/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 6/2021, em que é recorrente Évener Rosário Martins de Pina e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 30/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação nº 5/2022, em que é recorrente Samuel Évora Vaz de Almeida Monteiro e recorrido a Conselho de Jurisdição do MPD.

Acórdão nº 31/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 13/2021, em que é recorrente Silviano Mendes Moreira dos Santos e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 33/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 37/2020, em que é recorrente David Manuel Sérgio Conceição e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 34/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 26/2020, em que é recorrente Maria Augusta Correia Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 35/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação nº 2/2022, em que é recorrente Joaquim Jaime Monteiro e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Acórdão nº 37/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 13/2020, em que são recorrentes Kevin Jorge Monteiro Rodrigues e Leonardo Nélson Lopes da Cruz e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 38/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 31/2021, em que é recorrente António Tavares Monteiro e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.