Resolução nº 86/2024:

» Conselho de Ministros

Delega na Infraestruturas de Cabo Verde, S.A., as competências para, na qualidade de adjudicante, assinar e proceder, mediante procedimento de ajuste direto, à realização de despesas inerentes à contratação de empreitada para a conclusão da Central de Consultas Ambulatoriais, na Cidade do Mindelo.

Resolução nº 87/2024:

» Conselho de Ministros

Delega na Infraestruturas de Cabo Verde, S.A., plenas competências para, na qualidade de adjudicante, assinar e proceder, mediante procedimento de ajuste direto, à realização de despesas inerentes à contratação de empreitada para a conclusão das obras do Hospital Psiquiátrico da Trindade.

Resolução nº 88/2024:

» Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia da Economia Digital de Cabo Verde (EEDCV) para o período de 2024 a 2030.