SUMÁRIO
Decreto-lei nº 57/2021:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Decreto-lei nº 58/2021:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional.
Decreto-lei nº 59/2021:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e o funcionamento do Ministério do Mar.
Decreto-lei nº 60/2021:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Indústria, Comércio e Energia.
Decreto-lei nº 61/2021:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Comunidades.
Decreto-lei nº 62/2021:
» Conselho de Ministros
Estabelece a macroestrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Infraestrutura, Ordenamento do Território e Habitação.
Decreto-lei nº 63/2021:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.