SUMÁRIO
Portaria nº 32/2019:
» Ministério da Justiça e Trabalho
Aprova o modelo de cartão identificação profissional e livre trânsito do pessoal dirigente e técnico da Inspeção Geral do Trabalho
Resolução nº 108/2019:
» Conselho de Ministros
Autoriza a transferência das dotações orçamentais do projeto “Construção da nova Escola da Várzea” do Ministério da Educação para o reforço orçamental do “OSCN - Centro Oceanográfico do Mindelo”
Resolução nº 109/2019:
» Conselho de Ministros
Autoriza a transferência das dotações orçamentais do projeto “Construção da nova Escola da Várzea” do Ministério da Educação para o reforço orçamental da “Remodelação da Sede da CNE”