SUMÁRIO
Portaria nº 100/2019:
» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro
Cria no concelho de Santa Catarina, da ilha de Santiago, a Delegação Aduaneira de Assomada
Resolução nº 100/2019:
» Conselho de Ministros
Autoriza a renovação do alvará da Rádio Cidade FM, que exerce atividade de radiodifusão para cobertura regional
Resolução nº 101/2019:
» Conselho de Ministros
Classificação da Tabanca como património cultural imaterial cabo-verdiano
Resolução nº 102/2019
» Conselho de Ministros
Classificação da Língua Cabo-verdiana (LCV) como património cultural imaterial Cabo-verdiano