Boletim Oficial nº 85 | I Série

Boletim Oficial nº 85

I Série

sexta-feira, 10 de setembro de 2021



SUMÁRIO


Decreto Presidencial nº 18/2021:

» Presidência da República » Gabinete do Presidente da República

É nomeado, sob proposta do Governo, Júlio César Freire de Morais, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário e Representante Permanente da República de Cabo Verde junto das Nações Unidas


Portaria conjunta nº 42/2021:

» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério do Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social » Gabinete dos Ministros

Designa os integrantes da equipa de missão afeta à Unidade Técnica do Observatório do mercado de Trabalho, estabelece os seus objetivos e aprova o respetivo estatuto remuneratório


Portaria nº 43/2021:

» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial

Aprova o regulamento do sorteio designado por «Fatura da Felicidade», que se publica em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante