Boletim Oficial nº 8 | I Série

Boletim Oficial nº 8

I Série

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018



SUMÁRIO


Decreto nº 2/2018:

» Conselho de Ministros

Aprova, o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas entre o Governo da República do Senegal e o Governo da República de Cabo Verde relativo à Parceria em Matéria de Controlo Sanitário e de Certificação de Produtos da Pesca.


Decreto nº 3/2018:

» Conselho de Ministros

Aprova, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre a Cooperação no domínio Educacional e Cultural.


Decreto-lei nº 7/2018:

» Conselho de Ministros

Regula a organização e o funcionamento da Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações (UC-SNQ).