Boletim Oficial nº 8 | I Série

Boletim Oficial nº 8

I Série

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017



SUMÁRIO


Decreto nº 1/2017:

» Conselho de Ministros

Aprova a Convenção de Financiamento entre a Organização Oeste Africana da Saúde e o Ministério da Saúde e da Segurança Social.


Decreto-Lei n.º 7/2017:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 49/2014, de 10 de setembro, que estabelece o estatuto do pessoal do quadro especial da Administração Pública Central.


Decreto-Lei n.º 8 /2017:

» Conselho de Ministros

Cria a Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde, IP, doravante designada ONAD-CV


Decreto-Presidencial nº 2/2017:

» Presidência da República

Nomeando, sob proposta do Governo, Manuel Amante da Rosa para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República de Malta, com residência em Itália.


Despacho de substituição nº 18/IX/2017:

» Assembleia Nacional

Substituindo o Deputado Arlindo Nascimento do Rosário por Armindo João da Luz.


Despacho de substituição nº 19/IX/2017:

» Assembleia Nacional

Substituindo o Deputado Francisco Correia Pereira por Zenaida Isabel Furtado dos Reis Borges.


Portaria conjunta nº 5/2017:

» Ministério da Economia e Emprego e Ministério das Finanças

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 8/2014, de 29 de janeiro, que define quem é a “Entidade competente” autorizada a emitir os Certificados da Origem.


Resolução nº 11/2017:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério das Finanças a proceder à transferência de verbas entre este departamento governamental e o Gabinete do Primeiro-ministro, visando fazer face às despesas com o pagamento de pessoal quadro da Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade.


Resolução nº 16/IX/2017:

» Assembleia Nacional

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Correia Pereira.


Voto de Pesar n.º 03/IX/2017:

» Assembleia Nacional

Pelo falecimento do Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.


Voto de Pesar n.º 04/IX/2017:

» Assembleia Nacional

Pelo falecimento do Arquitecto José do Rosário Freitas Gomes