SUMÁRIO
Decreto nº 1/2017:
» Conselho de Ministros
Aprova a Convenção de Financiamento entre a Organização Oeste Africana da Saúde e o Ministério da Saúde e da Segurança Social.
Decreto-Lei n.º 7/2017:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 49/2014, de 10 de setembro, que estabelece o estatuto do pessoal do quadro especial da Administração Pública Central.
Decreto-Lei n.º 8 /2017:
» Conselho de Ministros
Cria a Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde, IP, doravante designada ONAD-CV
Decreto-Presidencial nº 2/2017:
» Presidência da República
Nomeando, sob proposta do Governo, Manuel Amante da Rosa para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República de Malta, com residência em Itália.
Portaria conjunta nº 5/2017:
» Ministério da Economia e Emprego e Ministério das Finanças
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 8/2014, de 29 de janeiro, que define quem é a “Entidade competente” autorizada a emitir os Certificados da Origem.
Resolução nº 11/2017:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Finanças a proceder à transferência de verbas entre este departamento governamental e o Gabinete do Primeiro-ministro, visando fazer face às despesas com o pagamento de pessoal quadro da Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade.
Resolução nº 16/IX/2017:
» Assembleia Nacional
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Correia Pereira.