SUMÁRIO
Resolução nº 11/2016
» Conselho de Ministros
Autoriza a ENAPOR, SA, a assinatura de uma Adenda ao Contrato de Concessão celebrado entre o Estado de Cabo Verde a FRESCOMAR SA para gestão e exploração do Complexo de Pesca de Cova de Inglesa em S. Vicente.
Resolução nº 12/2016
» Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
Resolução nº 8/2016:
» Conselho de Ministros
Cria o Conselho Nacional para o Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.
Resolução nº 9/2016
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a proceder o reforço do programa Investimento e Gestão do Património Cultural que visa a inscrição do projeto Atlantic Music Expo (AME).