Decreto-lei n 39/2022:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 45/2021, de 14 de maio, que regula o acesso e exercício da profissão de Cozinheiro

Decreto-lei nº 35/2022:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 44/2021, de 14 de maio, que regula o acesso e exercício da profissão de Rececionista de Hotel

Decreto-lei nº 36/2022:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 42/2021, de 14 de maio, que regula o acesso e exercício da profissão de Guias de Turismo

Decreto-lei nº 37/2022:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 41/2021, de 14 de maio, que regula o acesso e exercício da profissão de Empregado de Mesa e Bar

Decreto-lei nº 38/2022:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 43/2021, de 14 de maio, que regula o acesso e exercício da profissão de Pasteleiro

Decreto-Regulamentar nº 42/2022:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 4/2013, de 5 de abril, que aprova a delimitação da área protegida da Reserva Natural Integral Ilhéu de Baluarte da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

Decreto-Regulamentar nº43/2022:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar nº 09/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Paisagem Protegida de Curral Velho da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

Portaria nº 38/2022:

» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial » Gabinete ds Ministro

Fixa o número de Despachantes Oficiais das estâncias Aduaneiras do País

Portaria nº 39/2022:

» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial » Gabinete ds Ministro

Procede à primeira alteração a Portaria nº 43/2021, de 10 de setembro, que aprova o regulamento do sorteio designado por «Fatura da Felicidade», que se publica em anexo à presente Portaria, dela fazendo parte integrante