SUMÁRIO
Decreto-lei nº 32/2019:
» Conselho de Ministros
Retira da circulação a nota de 1.000$00 (mil escudos), emitida pelo Banco de Cabo Verde, com data de 2007
Decreto-lei nº 33/2019:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2016, de 27 de setembro, que estabelece a estrutura,
a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente
Decreto-regulamentar nº 6/2019:
» Conselho de Ministros
Fixa a compensação dos membros das mesas de assembleia de voto pelas funções exercidas no dia da eleição
Resolução nº 91/2019:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) a proceder à concessão, via concurso, das infraestruturas afetas ao mesmo, para o fomento do Turismo Rural em S. Lourenço dos Órgãos
Resolução nº 92/2019:
» Conselho de Ministros
Concede à Concessionária - São Pedro Hills – Hotéis & Imobiliária, S.A., em regime de concessão, um trato de terreno de domínio público marítimo do Estado, na localidade de São Pedro, São Vicente, na falésia encosta da localidade de Santo André, para receber partes de Vilas de Luxo, programada no projeto denominado “São Pedro Hills - Resort Residencial & SPA”
Resolução nº93/2019:
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Aprova o Programa Nacional Integrado de Luta contra Drogas e Crimes Conexos (PNILDC) 2018-2023