SUMÁRIO
Lei n.º 56/IX/2019:
» Assembleia Nacional
Procede à primeira alteração à Lei n.º 30/VII/2008, de 21 de julho, que aprova a Lei de Investigação Criminal
Ordem do dia:
» Assembleia Nacional
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 26 de junho de 2019 e seguintes
Resolução n.º 129/IX/2019:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Consultas Tripartidas para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do trabalho
Resolução n.º 130/IX/2019:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratificação, a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à Norma Mínima da Segurança Social
Resolução n.º128/IX/2019:
» Assembleia Nacional
Determina uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre averiguação do Processo de Construção das Barragens da Banca Furada, Salineiro e Canto Cagarra