Deliberação nº 1/EleiçõesPresidenciais/2021:

» Comissão Nacional de Eleições

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), ao abrigo do disposto no artigo 19º do Código Eleitoral, elaborou e aprovou o presente Calendário Eleitoral referente à Eleição do Presidente da República marcada para o próximo dia 17 de outubro de 2021