SUMÁRIO
Decreto Presidencial nº 16/2021:
» Presidência da República
É marcada para o dia 17 de outubro de 2021 a realização do primeiro sufrágio para a eleição do Presidente da República
Resolução nº 75/2021:
» Conselho de Ministros
Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e a Flor de Sal – Hotelaria, Sociedade Unipessoal Anónima
Resolução nº 76/2021:
» Conselho de Ministros
Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e “OCEAN PARK – HOTELS & RESORT, S.A”
Resolução nº 77/2021:
» Conselho de Ministros
Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e New Vision Investments- NVI, S.A