SUMÁRIO
Decreto Presidencial nº 15 /2019:
» Presidência da República » Gabinete do Presidente da República
Condecorando, com a Primeira e Segunda Classe da Medalha de Mérito, com a Primeira Classe da Medalha do Vulcão, os cidadãos que-se indicam
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 12 de junho de 2019 e seguintes
Resolução nº 86/2019:
» Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública, única e exclusivamente para fins de nomeação, no Conselho Superior do Ministério Público, de sete Procuradores da República Assistentes
Resolução nº 87/2019:
» Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2019, visando recrutamento para Agência Nacional de Água e Saneamento