SUMÁRIO
Decreto-lei nº 63/2015:
» Conselho de Ministros
Define as normas gerais aplicáveis à atuação do Estado na priorização, conceção, preparação, audição e consulta pública, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização, acompanhamento global e extinção das parcerias público-privadas, PPP.
Decreto-Presidencial n.º 24/2015:
» Presidência da República
Condecora com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, os atletas paraolímpicos, Gracelino Tavares Barbosa e Márcio Miguel da Costa Fernandes.
Portaria nº 55/2015:
» Ministério da Administração Interna » Gabinete do Ministro
Estabelece a simbologia que deve acompanhar os avisos de afixação obrigatória nos locais objeto de vigilância.
Portaria nº 56/2015:
» Ministério da Administração Interna » Gabinete do Ministro
Portaria que fixa as caraterísticas técnicas mínimas dos sistemas de videovigilância.
Portaria nº 57/2015:
» Ministério das Infraetruturas e Economia Marítima e Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território » Gabinete dos Ministros
Tipifica as zonas balneares e monitoriza, regula, avalia e determina o perfil de águas balneares.
Retificação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto nº 11/2015, que aprova, para ratificação, o Acordo Zoosanitário entre a República de Cabo Verde e a República da Guiné-Bissau.