Boletim Oficial nº 70 | I Série

Boletim Oficial nº 70

I Série

quarta-feira, 19 de novembro de 2014



SUMÁRIO


Resolução nº 113/VIII/2014:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.


Resolução nº 114/VIII/2014:

» Assembleia Nacional

Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a i) do número 1 do artigo 5º da Lei nº 59/VIII/2014, de 18 de Março, a alguns cidadãos.


Resolução nº 115/VIII/2014:

» Assembleia Nacional

Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2011.


Resolução nº 116/VIII/2014:

» Assembleia Nacional

Aprova, para adesão a Convenção sobre o Cibercrime, adoptada em Budapeste em 23 de Novembro de 2001.