Boletim Oficial nº 7 | I Série

Boletim Oficial nº 7

I Série

segunda-feira, 1 de março de 2004



SUMÁRIO


Aviso nº 2/2004:

» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador

Estabelece os prazos de avaliação a que se sujeitam os terrenos e edifícios da seguradoras, as regras orientadoras para a realização dessas avaliações e os requisitos exigíveis aos respectivos peritos avaliadores.


Decreto n.º 3/2004:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Cooperação Técnica no domínio de Segurança entre a República de Angola e a República de Cabo Verde.


Decreto n.º 4/2004:

» Conselho de Ministros

Aprova o Protocolo de Entendimento relativo à iniciativa dos Países Menos Desenvolvidos assinado na cidade da Praia, em Cabo Verde, entre a República de Cabo Verde e o Canadá.


Decreto-Lei n.º 10/2004:

» Conselho de Ministros

Equipara o Instituto da Comunicações e das Tecnologias de Informação ao Estado.


Decreto-Lei n.º 9/2004:

» Conselho de Ministros

Estabelece o regime de interligação entre redes de comunicações de uso público num ambiente de abertura à concorrência de alguns segmentos de mercado de telecomunicações, por forma a permitir a interoperabilidade de serviços de telecomunicações de uso público, e define os princípios gerais aplicáveis à numeração.