Boletim Oficial nº 7 | I Série

Boletim Oficial nº 7

I Série

segunda-feira, 25 de janeiro de 2021



SUMÁRIO


Portaria conjunta nº 6/2021:

» MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA

Aprova o Regulamento de Tarifas das Áreas Dominiais enquadradas nas Zonas de Jurisdição Portuárias.


Portaria conjunta nº 7/2021:

» MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA

Aprova o Regulamento de Tarifário da ENAPOR, S.A.


Portaria conjunta nº 8/2021:

» MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTE E MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA

Procede à aprovação do regulamento que estabelece a organização e funcionamento dos serviços do Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos (IPIAAM) e do plano de cargos carreiras e salários do seu pessoal.


Portaria nº 10/2021:

» Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação

Aprova o modelo da Planta de Localização a ser emitido pela Câmara Municipal territorialmente competente.


Portaria nº 9/2021:

» Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação

Define as regras de concessão da homologação para a cartografia básica e para a temática que utilize como suporte cartografia básica ou derivada.


Resolução nº 7/2021:

» Conselho de Ministros

Aprova o programa de valorização turística e ambiental das aldeias rurais.