SUMÁRIO
Portaria conjunta nº 6/2021:
» MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA
Aprova o Regulamento de Tarifas das Áreas Dominiais enquadradas nas Zonas de Jurisdição Portuárias.
Portaria conjunta nº 8/2021:
» MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTE E MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA
Procede à aprovação do regulamento que estabelece a organização e funcionamento dos serviços do Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos (IPIAAM) e do plano de cargos carreiras e salários do seu pessoal.
Portaria nº 10/2021:
» Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
Aprova o modelo da Planta de Localização a ser emitido pela Câmara Municipal territorialmente competente.
Portaria nº 9/2021:
» Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
Define as regras de concessão da homologação para a cartografia básica e para a temática que utilize como suporte cartografia básica ou derivada.
Resolução nº 7/2021:
» Conselho de Ministros
Aprova o programa de valorização turística e ambiental das aldeias rurais.