SUMÁRIO
Decreto-lei nº 2/2020:
» Conselho de Ministros
Cria a Sociedade Escola do Mar e aprova os respetivos Estatutos
Resolução nº 12/2020:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o Contrato de Prestação de Serviço para a elaboração dos Estudos de Anteprojeto, dos documentos do concurso e fiscalização dos trabalhos da Empreitada de Abastecimento de Água Potável e Saneamento das Águas Residuais na Ilha de Santo Antão
Retificação nº 9/2020:
» Conselho de Ministros
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 3 I Série de 08 de janeiro de 2020 a Resolução nº 8/2020 que procede a primeira alteração a Resolução nº 134/2018, de 28 de dezembro