Boletim Oficial nº 7 | I Série

Boletim Oficial nº 7

I Série

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015



SUMÁRIO


Acórdão nº 04/2014:

» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria

Proferido nos Autos de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade nº 05/2014, em que é requerente, S. Excia o PRESIDENTE DA REPÚBLICA e requerido o GOVERNO DE CABO VERDE.


Decreto-Lei nº 6/2015:

» Conselho de Ministros

Define o regime das retenções na fonte das diversas categorias de rendimentos.


Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

As Portaria nº 1/2015, Portaria nº 2/2015, Portaria nº 3/2015, e a Portaria nº 4/2015, todas publicadas no Boletim Oficial nº 5/2015, de 14 de Janeiro.