SUMÁRIO
Decreto Presidencial n.º 09/2024:
» Presidência da República
Condecorada com a Ordem Amílcar Cabral, Primeiro Grau, a Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e a Agricultura.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 26 de junho de 2024, e seguintes.
Portaria n.º 31/2024:
» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Autoriza a cedência definitiva de um trato de terreno com área de 26.65 hectares ao Município de São Miguel.
Resolução n.º 149/X/2024:
» Assembleia Nacional
Altera a Resolução n.º 123/V/99, de 21 de junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados,
previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dos
Deputados.