SUMÁRIO
Portaria nº 30/2022:
» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Nomeação dos membros do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento.
Portaria nº 31/2022:
» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Estabelece o procedimento de candidatura ao Estatuto de Projeto de Mérito Diferenciado.
Portaria nº 32/2022:
» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Define a constituição e o funcionamento da Comissão de Avaliação do Projeto de Mérito Diferenciado.