Boletim Oficial nº 66 | I Série

Boletim Oficial nº 66

I Série

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 50/2013:

» Conselho de Ministros

Altera os artigos 4.º, 8.º, 43.º, 55.º e 59.º do regime jurídico aplicável ao exercício da actividade da construção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45/2010, de 11 de Outubro.


Decreto-Regulamentar n.º 22/2013:

» Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento de Condecoração do Pessoal Policial da Polícia Nacional.


Portaria nº 60/2013:

» Chefia do Governo » Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros

Altera os artigos 23º, 42º e 43º do Regulamento do Palácio do Governo, aprovado pela Portaria nº 32/2011, de 12 de Setembro.


Portaria nº 61/2013:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Aprova o símbolo identificativo da Direcção das Contribuições e Impostos.


Rectificação

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

À Resolução nº 120/2013 que aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a sociedade Agrícola Ilha Verde.


Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

À Resolução nº 117/2013 que aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário (PNDS), publicada no do Boletim Oficial I Série, nº 63 de 19 de Novembro de 2013, rectifica-se.